A Raízen e outras empresas de seu grupo econômico firmaram uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal que abrange R$ 22,4 bilhões em débitos com a União. O acordo foi anunciado em fato relevante de 28 de outubro.
A parcela sob responsabilidade econômica da Raízen soma R$ 16,7 bilhões. Os R$ 5,7 bilhões restantes são de responsabilidade econômica final dos acionistas controladores, conforme os instrumentos citados pela companhia. Essa divisão importa para entender quanto do acordo recai sobre a empresa.
Como será liquidada a parcela da Raízen
Sobre os R$ 16,7 bilhões atribuídos à companhia, foram concedidos descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, dentro dos limites legais. O saldo a liquidar ficou em R$ 8,2 bilhões.
A empresa prevê quitar esse valor com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões. São, portanto, duas formas de liquidação previstas no acordo: utilização de prejuízos fiscais e desembolso em dinheiro.
Os dois valores de R$ 5,7 bilhões mencionados no comunicado têm funções distintas. Um corresponde à responsabilidade dos controladores dentro do conjunto de débitos. O outro integra a forma de quitação da parcela da própria Raízen.
Etapa da reestruturação
Segundo a companhia, a transação atende a uma das condições precedentes para a implementação de seu plano de recuperação extrajudicial. A celebração do acordo é uma etapa desse processo; o comunicado descreve os valores a liquidar e os meios previstos para fazê-lo.
A operação também foi noticiada pelo Money Times, com a mesma separação entre os débitos da Raízen e os de responsabilidade dos controladores.
